Por Inghrid Sch�tte

--

REFORMA TRIBUT�RIA: O QUE MUDA COM A LEI COMPLEMENTAR N� 214/2025?

Aprovada ap�s anos de debates, a Lei Complementar n� 214/2025 inaugura uma nova era no sistema tribut�rio brasileiro. O texto implementa a primeira fase da Reforma Tribut�ria e traz profundas mudan�as para empresas, consumidores e entes federativos, com foco em simplifica��o, transpar�ncia e neutralidade fiscal.

A principal mudan�a � a substitui��o de cinco tributos atuais por dois novos impostos:

• IBS (Imposto sobre Bens e Servi�os) ? Substituir� ICMS (estadual) e ISS (municipal);

• CBS (Contribui��o sobre Bens e Servi�os) ? Substituir� PIS e Cofins (federais);

• Imposto Seletivo ? Incidir� sobre produtos prejudiciais � sa�de ou ao meio ambiente (como cigarros e bebidas alco�licas).

Essa estrutura se aproxima do modelo do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) adotado em diversos pa�ses, o que deve reduzir a cumulatividade e tornar o sistema mais eficiente.

O novo sistema ser� implementado em fases, com testes entre 2026 e 2028 e plena substitui��o dos tributos antigos at� 2032. Haver� um per�odo de conviv�ncia entre os sistemas atual e novo, o que exige aten��o da �rea fiscal e cont�bil das empresas.

Impactos esperados

• Redu��o de lit�gios tribut�rios
• Fim da guerra fiscal entre estados e munic�pios
• Padroniza��o das al�quotas e regras de cobran�a
• Possibilidade de cr�dito financeiro mais amplo
• Maior seguran�a jur�dica para o contribuinte

A Reforma Tribut�ria representa uma mudan�a estrutural que exigir� adapta��o, mas tamb�m abre caminho para um ambiente mais racional e competitivo. O acompanhamento jur�dico e cont�bil desde j� � essencial para que empresas se posicionem de forma segura e estrat�gica nesse novo cen�rio.

As empresas devem iniciar o mapeamento dos impactos fiscais com base nas novas regras, rever estrat�gias tribut�rias, precifica��o e contratos e buscar capacita��o da equipe cont�bil e suporte jur�dico especializado.